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15 de maio de 2024
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Murilo Kerche

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Advogado e Professor Universitário Mestre em Direito e Especialista em Direito Empresarial e Direito Tributário - contato@kerche.adv.br

Se o funcionário bater um veículo da empresa, os danos causados podem ser descontados...

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Prezados leitores, para responder a essa pergunta temos que nos socorrer da regra prevista no §1º do art. 462 da Consolidação das...

Você já ouviu falar na licença “nojo”?

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Prezados leitores, a licença “nojo” está prevista no artigo 473, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e autoriza que...

Ofensa em grupo de WhatsApp da empresa pode gerar indenização ao trabalhador ofendido

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Prezados leitores, a utilização dos modernos meios de comunicação, como é o caso do aplicativo de mensagens WhatsApp, é uma realidade cada...

O perigo da empresa não cumprir a cota de aprendiz

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Prezados leitores, de acordo com o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), toda empresa é obrigada a contratar trabalhador...

A empresa pode dispensar o empregado pelo whatsapp?

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Prezados leitores, o contrato de trabalho é uma relação jurídica bilateral entre empregado e empregador. E toda vez que uma das partes...

Você sabe como funciona o Banco de Horas na empresa?

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Prezados leitores, o banco de horas é uma modalidade de compensação da jornada de trabalho que substitui o pagamento do adicional de...

O empregado que não utiliza máscara no trabalho pode ser demitido por justa causa?

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Prezados leitores, a justa causa é a penalidade mais grave aplicada pelo empregador ao empregado que gera a rescisão do contrato de...

A empresa pode exigir teste de gravidez na demissão da empregada?

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Prezados leitores, uma das grandes dúvidas existentes no âmbito das relações de emprego é a possibilidade (ou não) de se exigir teste...

A empresa pode exigir que o empregado trabalhe com um determinado tipo...

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Prezados leitores, muitas vezes as regras sobre o uso das roupas de trabalho pelos empregados das empresas geram muitas dúvidas. Diversas empresas adotam...

A empresa pode controlar o uso do banheiro pelos seus funcionários?

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Prezados leitores, eis a questão: A empresa pode controlar quantas vezes o funcionário utiliza o banheiro da empresa? O assunto é polêmico, e...