Autor: Murilo Kerche

Prezados leitores, para responder a essa pergunta temos que nos socorrer da regra prevista no §1º do art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina a possibilidade […]

Prezados leitores, a licença “nojo” está prevista no artigo 473, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e autoriza que o empregado falte do trabalho sem desconto em […]

Prezados leitores, a utilização dos modernos meios de comunicação, como é o caso do aplicativo de mensagens WhatsApp, é uma realidade cada mais comum não só na vida das pessoas, […]

Prezados leitores, de acordo com o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), toda empresa é obrigada a contratar trabalhador como aprendiz, no percentual mínimo de 5% e […]

Prezados leitores, o contrato de trabalho é uma relação jurídica bilateral entre empregado e empregador. E toda vez que uma das partes desejar encerrar essa relação bilateral, deve comunicar a […]

Prezados leitores, o banco de horas é uma modalidade de compensação da jornada de trabalho que substitui o pagamento do adicional de horas extras, por folgas compensatórias ou diminuição de […]

Prezados leitores, a justa causa é a penalidade mais grave aplicada pelo empregador ao empregado que gera a rescisão do contrato de trabalho e o não pagamento de várias verbas […]

Prezados leitores, uma das grandes dúvidas existentes no âmbito das relações de emprego é a possibilidade (ou não) de se exigir teste de gravidez na ocasião da dispensa da empregada. […]

Prezados leitores, muitas vezes as regras sobre o uso das roupas de trabalho pelos empregados das empresas geram muitas dúvidas. Diversas empresas adotam a utilização de uniformes pelos seus funcionários, […]

Prezados leitores, eis a questão: A empresa pode controlar quantas vezes o funcionário utiliza o banheiro da empresa? O assunto é polêmico, e em uma recente decisão proferida pelo Tribunal […]