Ùltima sessão
A Câmara Municipal de Capivari realizou na segunda-feira hoje (12) à última do ano de 2016.
A últimas sessão ordinária de 2016. Foi a mais longa do ano, só terminando nas primeiras horas de terça-feira
LEIS QUE FORAM VOTADAS
01) PROJETO DE LEI Nº 159/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULO, DESTINADA AO CUSTEIO DE DESPESAS COM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NO VALOR DE R$ 19.066,89 (DEZENOVE MIL E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 622/2016 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO. Aprovada por todos por vereadores
SANTA CASA
02) PROJETO DE LEI Nº 160/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPIVARI, DESTINADA AO CUSTEIO DE DESPESAS COM PAGAMENTO DE HONORÁRIOS MÉDICOS, MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS), SUBDIVIDIDO EM 12 (DOZE) PARCELAS. CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 623/2016 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO. Aprovado
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
03) PROJETO DE LEI Nº 161/2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.789/2015, QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DA COBERTURA DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL, E DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DEVIDA PELO MUNICÍPIO DE CAPIVARI AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, QUE PASSA DE 15,87% PARA 16,40%. CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 625/2016 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.
Aprovado pelos vereadores
SUBVENÇÃO
04) PROJETO DE LEI Nº 163/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À CORPORAÇÃO MUSICAL “EUCLIDES COLANERI”, DESTINADA AO CUSTEIO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA CORPORAÇÃO MUSICAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), SUBDIVIDIDO EM 12 (DOZE) PARCELAS. CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 633/2016 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.
ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.
Aprovado pelos vereadores
PLANO PLURIANUAL DE CAPIVARI
05) PROJETO DE LEI Nº 164/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4214/2013 E SUAS ALTERAÇÕES ATÉ A LEI Nº 5046/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI, PERÍODO DE 2014 A 2017. CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 635 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.
ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.
06) PROJETO DE LEI Nº 165/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4740/2015 E SUAS ALTERAÇÕES ATÉ A LEI Nº 5047/2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 636/2016 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.
ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.
07) PROJETO DE LEI Nº 166/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL – SUPLEMENTAR NA CONTADORIA MUNICIPAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 2.632.490,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS), ATRAVÉS DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO PRÓPRIO ORÇAMENTO, VISANDO SUAS ADEQUAÇÕES. CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 637/2016 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.
ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.
08) PROJETO DE LEI Nº 167/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL – SUPLEMENTAR NA CONTADORIA MUNICIPAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 91.805,68 (NOVENTA E UM MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), ATRAVÉS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO PRÓPRIO ORÇAMENTO, VISANDO REPASSE DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 638/2016 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.
ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES. Todos aprovados pelos vereadores.
LEI DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL É APROVADO NA CÂMARA DE VEREADORES
09) PROJETO DE LEI Nº 168/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL – SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DO SAAE, NO VALOR DE ATÉ R$ 265.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), ATRAVÉS DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO PRÓPRIO ORÇAMENTO, VISANDO SUAS ADEQUAÇÕES. CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 639/2016 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO
POR UNANIMIDADE CÂMARA APROVA NOMES DE VÁRIAS RUAS NO MUNICÍPIO
CONHEÇA O NOME DAS NOVAS RUAS DA CIDADE
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MOÇÃO APROVADAS
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 054/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS ANTONIO CLÁUDIO, COM APOIO DOS DEMAIS PARES, AOS ALUNOS CAPIVARIANOS, DANDARA, LAÍS, LARISSA, LÍVIA E JOÃO, QUE FORAM LAUREADOS COM MEDALHAS, DE PRATA E BRONZE, NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS. Aprovada
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 055/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GAMALIEL LOURENÇO DE SOUZA, COM APOIO DOS DEMAIS PARES, AO SENHOR HERMES PAGOTTO, DISTINTO CIDADÃO CAPIVARIANO, POR SEU TRABALHO FRENTE À ORGANIZAÇÃO DO FAMOSO PRESÉPIO DE NATAL.Aprovada pelos vereadores
PROJETO DE LEI Nº 135/2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE GLEBA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO PRÓPRIO MUNICÍPIO, IMÓVEL DENOMINADO DE “SÍTIO VELHO – GLEBA A2”, SITUADO NO BAIRRO CARAÇA, DE MATRÍCULA NÚMERO 48.090, QUE FICA AFETO COMO AVENIDA MUNICIPAL. CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 576/2016 (ANEXO).
EM DISCUSSÃO ÚNICA.
03) EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 136/2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE LEGISLA SOBRE REGIME DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, MODIFICANDO O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 20, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO DE CONTRATOS.
EM DISCUSSÃO ÚNICA. (SE APROVADA, JUNTE-SE AO PROJETO DE LEI 136/2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI).
PPP SÃO APROVADAS NA CÂMARA
PROJETO DE LEI Nº 136/2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, BUSCANDO INCENTIVAR A COLABORAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A INICIATIVA PRIVADA, VISANDO ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO MÚTUO. CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO N
PROJETO DA EDUCAÇÃO É APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 142/2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3321/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EICAP – ESCOLA INTEGRAL DE CAPIVARI. CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 598/2016 (ANEXO). Foi aprovado
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
06) PROJETO DE LEI Nº 143/2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.753, DE 20 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE VIAS PÚBLICAS, TENDO EM VISTA SUA DISSOLUÇÃO. CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 599/2016 (ANEXO).
EM DISCUSSÃO ÚNICA. Teve aprovação da Câmara
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA O ARTIGO 10, O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 17, E O ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO TOCANTE À CARGA HORÁRIA.
