Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente avalia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas (Resolução CONAMA 237/97).
Para realizar um licenciamento ambiental é necessário definir alguns quesitos, como se a atividade é licenciável; qual órgão ambiental é competente para o licenciamento; quais os estudos ambientais devem ser realizados para a atividade.
Geralmente, ele se dá em três fases: Licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Contudo, algumas atividades de menor impacto podem passar por um licenciamento simplificado através do Estado ou mesmo do seu município.
A descentralização do licenciamento ambiental, regulamentado pela Lei Complementar 140/2011, estabeleceu as competências para o licenciamento, de acordo com a complexidade e nível de impacto das mais diversas atividades. Os municípios estão aptos para realizar o licenciamento quando possuem, concomitantemente órgão ambiental multidisciplinar capacitado; corpo técnico de fiscalização; e Conselho de Defesa do Meio Ambiente ativo.
Muitas empresas acreditam que com a emissão da Licença de Operação, o processo de gerenciamento ambiental da empresa está finalizado. O que é uma grande ilusão…
As licenças ambientais trazem uma série de condicionantes e exigências técnicas que devem ser seguidas, implementadas e mantidas no empreendimento durante a validade da Licença ambiental.
Por fim, para ter sucesso no processo de licenciamento ambiental, a contratação de um técnico da área é de extrema importância para o andamento e monitoramento do processo.
