RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, oficializou como instrumento a responsabilidade compartilhada de toda a sociedade na gestão dos resíduos sólidos urbanos. Para entender o que é responsabilidade compartilhada, basta verificarmos um cenário “antes e depois” da PNRS.
Antes da lei, quando um cidadão descartava um resíduo em local inadequado, ninguém sabia de quem era a culpa. Com a PNRS, essa responsabilidade é dividida entre os diversos participantes da sociedade, acerca do ciclo de vida dos produtos e dos resíduos gerados. Posteriormente à instituição da lei, a cada setor foram atribuídos diferentes papéis a fim de solucionar ou mitigar os problemas causados ao meio ambiente pelos resíduos.
No artigo 30 da PNRS, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos abrange não somente o Poder Público, mas todos os agentes envolvidos, como os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, assim como consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Ela é implementada de forma individual e encadeada. É a base da PNRS e traz as obrigações de todos os envolvidos na logística reversa dos produtos em fim de vida, seus resíduos e rejeitos.
São objetivos da responsabilidade compartilhada: Redução da geração de resíduos sólidos; Redução do desperdício de materiais; Redução da poluição; Redução dos danos ambientais; Estímulo ao desenvolvimento de mercados, produção e consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis.
Todos os cidadãos são inteiramente responsáveis pelos resíduos que geram. Não existem impostos ou verbas públicas específicas para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos (exceto resíduo orgânico domiciliar).
Manter o meio ambiente limpo e saudável é obrigação de todos! O lixo que você gera é seu, bem como a responsabilidade sobre ele. Informe-se acerca dos seus direitos e também de suas obrigações como principal gerador.
A consciência e colaboração é dever de todos. Resta a nós, dentro desta cadeia, fazermos a nossa parte para que esta iniciativa para a adoção da responsabilidade compartilhada seja mais uma mudança cultural do que política, prevalecendo assim o bom senso sobre a conquista de um mundo mais sustentável.