Prefeito Vitor emite decreto proibindo aluguel de chácaras e locais de eventos

O Prefeito Vitão Riccomini assinou na manhã desta última quarta-feira, dia 31, decreto que proíbe a locação de chácaras, salões de festas, sítios, ranchos, casas de veraneio e áreas de lazer, além de locais onde podem ser realizados eventos e gerar aglomeração. A medida vale por tempo indeterminado.
Em caso de descumprimento, a infração recai sobre o proprietário ou responsável pelo imóvel. O organizador da festa também pode ser notificado.
A fiscalização fica a cargo da Guarda Civil, Vigilância Sanitária e Departamento de Posturas, que devem atuar em conjunto para combater as festas.
Os locais flagrados com aglomeração terão a suspensão imediada do alvará e licença de funcionamento, além do fechamento.
O decreto passa a valer ainda nesta quarta-feira.
De acordo Vitão, a medida se faz necessária pois a fiscalização percebeu que ainda existem pessoas fazendo festas, desrespeitando as normas sanitárias e contribuindo para o aumento dos casos de Covid-19 na cidade.
“Nesse final de semana, a Guarda e os fiscais fecharam uma festa onde estavam presentes mais de 20 pessoas, quase todos adolescentes. Não podemos aceitar o comércio fechado, pessoas internadas na UTI e a sociedade se esforçando pra seguir as medidas de prevenção, enquanto uma minoria irresponsável causa aglomeração”, comentou.
Durante a live realizada na segunda-feira, dia 29, o secretário de Segurança Pública disse que a Guarda Civil de Capivari recebeu 125 chamados para denunciar aglomerações entre os dias 22 e 29 de março.
“Tem gente que ainda não entendeu a gravidade da situação. Nós vamos fiscalizar e conduzir pra Delegacia toda vez que tiver aglomeração. Tem que responder criminalmente por isso”, afirmou.