A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que tem como principal objetivo incentivar os municípios e demais órgãos de gestão pública e implementarem sistemas que envolvam práticas de sustentabilidade.
Criada em 1999, somente dois anos depois foi oficialmente criado o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública. Em 2002, a A3P foi premiada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), como “O melhor dos exemplos” na categoria Meio Ambiente. O órgão da ONU reconheceu a relevância do trabalho da A3P e os resultados positivos com a sua implantação.
Durante os planos plurianuais de 2004 a 2011 foi ação integrante do Programa de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis, sendo que em 2007, passou também a integrar o Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental (DCRS), da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) e atualmente faz parte do Departamento de Produção e Consumo Sustentáveis (DPCS), sendo referencial de sustentabilidade nas atividades públicas.
A adoção da A3P demonstra a preocupação do Ministério do Meio Ambiente em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos. Pode ser implantada nas instâncias federal, estadual e municipal, bem como nos três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Não existe nenhuma norma ou sansão para quem não segue suas diretrizes.
A A3P tem como principal objetivo adotar uma agenda ambiental no órgão gestor, que é uma exigência dos tempos modernos, quando a população do planeta se vê diante de uma crise provocada pelas mudanças climáticas e o aquecimento global. O que fazer para evitar que a catástrofe anunciada seja maior ainda? Usar de forma racional os recursos naturais. A sociedade cada vez mais exige da administração pública a implementação de práticas que tenham como princípio a sustentabilidade do planeta, que são as diretrizes da A3P.
Grande parte dos órgãos públicos tem buscado por ações que visam a sustentabilidade. A coleta seletiva, por exemplo, é uma prática comum; a adoção de sistemas para evitar o desperdício de água; o estabelecimento de que toda licitação será dentro de critérios de sustentabilidade tem garantido que este programa avance para além destas instituições. O que o Programa A3P fez foi sistematizar em eixos temáticos aquilo que é fundamental para um projeto de sustentabilidade, hoje disperso em diversos órgãos. São seis eixos: Uso dos recursos naturais; Qualidade de vida no ambiente de trabalho; Sensibilização dos servidores para a sustentabilidade; Compras sustentáveis; Construções sustentáveis; e Gestão de resíduos sólidos.
