Com o objetivo de discutir as novas alterações na concessão e requerimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que é destinado às pessoas com deficiência e idosos, foi realizada reunião nos dias 17 de fevereiro e 23 de março entre a secretarias de Desenvolvimento Social, Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, bem como a Saúde.
Durante as reuniões foi abordada a Portaria Conjunta nº1 levando-se em consideração as regras e procedimentos para requerimento e concessão do BPC.
O benefício é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência incapacitantes para a vida independente e para o trabalho.
Em ambos os casos, a renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. É importante frisar que na lei que regulamenta o BPC foram realizadas algumas mudanças.
Sendo assim, as pessoas que se enquadrem nos requisitos de 65 anos de idade ou que tenham uma deficiência podem procurar os CRAS ou o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) pelo telefone 135 ou pessoalmente para realizar o seu requerimento ao beneficio e/ou se orientar sobre o seu direito.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, essas reuniões são muito importantes, pois os funcionários são capacitados para viabilizar e garantir à população do município de Capivari que o seu direito seja acessado, realizando assim um atendimento de qualidade em prol da melhoria na qualidade de vida destas pessoas.
As reuniões realizadas no Siam contaram com a presença das assistentes sociais de Limeira, bem como a assistente social da Previdência Social de Capivari, Maria Carolina, técnicos e funcionários dos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), Secretaria de Desenvolvimento Social e Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e funcionários da Secretaria de Saúde.
O CRAS Conviver fica situado na Avenida Josefina Geovana Rossi, 1000, Ribeirão, e o CRAS Cidadania na Rua Profª Dulcina Bartolomeu Hoppe, 78, Santo Antônio.
