Quando se pergunta qual o principal problema do Brasil, na maioria de vezes a resposta aponta a educação. A resposta está correta, mas a indagação está errada.
Quais os maiores problemas brasileiros, deve-se indagar, pois são vários. Dentre eles, ao lado da saúde, educação, desemprego, desigualdade de rendas, deve figurar a segurança pública.
A curva ascendente da insegurança tem se acelerado com espantosa velocidade nas últimas décadas.
A vida pacata da primeira metade do século passado, quando as famílias poderiam conversar na calçada, passear à noite, ou fazer visitas sem o temor pânico de padecer violência, deu lugar a portas e janelas gradeadas, câmaras de segurança, casas e edifícios murados ou dotados de monitoramente eletrônico.
Quem dispõe de dinheiro contrata segurança privada e adquire veículo blindado. Quem não dispõe pede amparo a Deus, na esperança de que lhe traga a proteção desejada. O simples ato de sacar dinheiro em banco ou caixa eletrônico converteu-se em aventura cheia de perigo.
A Polícia Militar de São Paulo, com efetivo de aproximadamente 100 mil homens, e a Polícia Civil com talvez mais de 30, não conseguem deter a onda de violência que se espraia da Capital para o interior e zona rural.
O Poder Judiciário, distante, encastelado, moroso e complacente, não intimida os delinquentes. Além de contar com prestimosos serviços de criminalistas, que os há para todas as bolsas, aprendeu a bandidagem que as penas são simbólicas e podem ser convertidas em prisão domiciliar ou prestação de serviços à comunidade. O sistema de progressão deve ter sido concebido por utópicos que acreditam na inocência humana. O que dizer da menoridade penal?
A todo instante tomamos conhecimento de adolescentes de 12, 13, 15, 17 anos, envolvidos em roubos de automóvel, sequestros relâmpagos, invasões de casas de apartamentos, assassinatos e latrocínios. Enviá-los à Fundação Casa significa encaminhá-los para cursos de aperfeiçoamento, de onde sairão diplomados em poucos meses, para reincidir em atos criminosos.
Quem um dia imaginou que, ao mudar-se de casa para apartamento, estaria seguro, ou trocou a casa de campo por condomínio privado, percebeu, rapidamente, que se encontrava enganado. Não existe lugar imune à violência, onde alguém possa se refugiar, viver tranquilo e sentir-se confortável.
Vivemos o período do “cada um por si e Deus por todos”. A segurança pública deixou de existir. O tempo deu razão ao Dr. Octávio Gonzaga Júnior, quando respondeu pela Secretaria da Segurança Pública do Estado no período compreendido entre 1979 e 1983. Reconheceu o falecido desembargador a impossibilidade de garantir-se a integridade do cidadão e recomendou, a cada chefe de família, que se munisse de revólver e o mantivesse ao alcance da mão no criado-mudo.
A utopia promulgada em 1988, com o nome de Constituição, prescreve, no art. 144, que a segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Trata-se de mais uma das promessas caídas no vácuo. Como poderemos participar das responsabilidades se a lei não nos oferece meios. A Lei do Desarmamento privou o cidadão do direito de se defender, ao lhe impedir de fazê-lo.
As rebeliões em presídios, decorrentes de sangrentas disputas entre facções criminosas pelo controle do mercado de entorpecentes, revela a decomposição da segurança pública. Conseguirá a ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, provocar mudanças positivas ao intervir diretamente no assunto e exigir dos Tribunais de Justiça dos Estados que sejam mais presentes e eficientes? Só o futuro irá dizê-lo.
