Você pode ajudar projetos sociais de instituições da sua cidade, doando parte de seu Imposto de Renda devido até o próximo dia 30 de dezembro.
As doações são realizadas diretamente para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e para o Fundo Municipal do Direitos do Idoso da cidade que você escolher.
A legislação brasileira permite que empresas e pessoas físicas façam essa doação e definam para onde vai um percentual do seu imposto.
A renúncia fiscal acontece por parte do Governo Federal, ou seja, no lugar do contribuinte destinar essa parcela do Imposto de Renda devido ao Governo Federal, ele tem a oportunidade de direcionar esse valor para um dos Fundos da cidade escolhida, com o objetivo de que seja aplicado exclusivamente para financiar projetos.
Estes Fundos são geridos pelos conselhos municipais, compostos por pessoas da sociedade civil e da administração pública.
O cidadão define onde seu imposto será aplicado
As doações aos Fundos Municipais possibilitam que a sociedade participe e decida que uma parte dos recursos arrecadados por meio do seu Imposto de Renda seja aplicada diretamente em políticas de atenção aos direitos de crianças, adolescentes e idosos.
O município precisa ter os Fundos devidamente regularizados, como é o caso da cidade de Capivari. Moradores de outros municípios também podem doar para os Fundos Municipais de Capivari, já que muitas vezes os projetos realizados no município também atendem a pessoas de outras cidades.
Escolha de uma instituição
A escolha da instituição que vai receber o recurso não é possível diretamente, mas apenas por meio dos Fundos Municipais.
Muitas vezes os Fundos realizam editais e, em função deles, o doador pode escolher que seja beneficiado o projeto de uma instituição específica.
Neste caso, o doador precisará também preencher um documento que será fornecido pela própria instituição.
Doando para os Fundos ou direcionando para uma instituição específica, o mais importante é que a doação fará com que o dinheiro do seu Imposto de Renda fique em Capivari, sendo possível que se acompanhe de perto a sua utilização.
Quanto pode ser doado
PESSOAS FÍSICAS que fazem a declaração de Imposto de Renda pelo modelo completo, podem utilizar-se dessa possibilidade e deduzir até 6% do valor devido, no ano fiscal relativo à sua declaração.
Esta doação não prejudica outras deduções de despesas com saúde, educação, dependentes, previdência privada ou pensão alimentícia.
PESSOAS JURÍDICAS
Tributadas pelo lucro real podem deduzir do Imposto de Renda o valor de 1% do valor devido.
Tanto as pessoas físicas, quanto as empresas, podem doar um percentual maior, porém os percentuais que podem ser deduzidos são estes indicados.
Como fazer a doação ainda em 2021
Para que os recursos possam ser destinados às instituições e utilizados já no início do ano de 2022, é importante que as doações de pessoas físicas ou jurídicas sejam realizadas até o último dia útil do expediente bancário de 2021, que será no dia 30 de dezembro de 2021.
As doações deverão ser realizadas diretamente nas contas bancárias dos Fundos Municipais.
Quem fizer a doação deve optar pela identificação no momento do depósito, solicitar seu recibo e guardar para posterior comprovação.
As instituições precisam muito da sua ajuda!!