RENOVABIO é um Programa do Governo Federal lançado pelo Ministério de Minas e Energia, em dezembro de 2016, cujo objetivo é expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado.
O projeto de lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RENOVABIO) foi aprovado no último dia 12 pelo plenário do Senado. O texto segue para sanção presidencial. A proposta — que englobou outros 37 projetos — estipula a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel em 15% até 2022, e em 20% até 2030. Atualmente, essa mistura é de 8%, mas já existe previsão para que ela seja elevada para 10% a partir de março do ano que vem.
Os objetivos do programa envolvem fornecer uma importante contribuição para o cumprimento dos Compromissos Nacionalmente Determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris; promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis; e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.
O programa foi criado para estabelecer certos valores na produção energética nacional, que envolvem principalmente a competitividade com equidade, a credibilidade, o diálogo para as políticas para biocombustíveis, previsibilidade segura para a matriz energética do país e a sustentabilidade econômica, social e ambiental, reconhecimento de que esse tripé é fundamental para o suporte aos biocombustíveis no presente e no futuro.
Ao longo do processo de formulação do RENOVABIO foram sendo encaminhadas ao MME diversas manifestações de apoio à iniciativa. Órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, representantes do setor produtivo, da academia e da sociedade civil contribuíram de forma decisiva para que fosse elaborada uma consistente estratégia brasileira de descarbonização da matriz de transportes. No link “http://www.mme.gov.br/web/guest/secretarias/petroleo-gas-natural-e-combustiveis-renovaveis/programas/renovabio/apoio-ao-renovabio/manifestacoes-de-apoio-ao-renovabio” podem ser acessados todos esses registros de apoio ao RENOVABIO.
A multa prevista no projeto de lei para empresas que descumprirem metas individualizadas vai de R$ 100 mil a R$ 50 milhões.
