A Prefeitura de Monte Mor lançou a campanha de conscientização “Limpe o Seu Lote”, com o objetivo de conscientizar os proprietários para que procedam a limpeza de terrenos baldios que tenham mato e/ou lixo.
A campanha atende as reclamações dos proprietários vizinhos aos lotes vazios em diferentes áreas da cidade.
A campanha alerta à população sobre a responsabilidade do dono do imóvel para com a devida manutenção do mesmo conforme destaca o secretário de Meio Ambiente, Miguel Padilha, os proprietários tem o dever de conservar em perfeito estado de asseio os seus lotes.
Desde o inicio deste ano a Prefeitura notificou 930 proprietários de lotes para o cuidado que os mesmos devem ter com relação à limpeza dos terrenos, alertando para o prazo recomendado por Lei de limpeza que são de 10 dias, sendo que, após este prazo, caso não realizem, a Prefeitura multará o proprietário conforme a Lei nº 1.286 de 03 de dezembro de 2008, no valor de R$ 570,20, valor estabelecido no artigo 1º de VRM (Valor de Referência Municipal).
No primeiro bimestre 430 proprietários foram multados.
Além da multa por limpeza a Lei diz que os lotes devem conter muros e calçadas.
Portanto, quando o mesmo se encontra irregular o valor da multa poderá ser triplicado.
