A Prefeitura de Capivari abriu concorrência pública para concessão dos seis boxes e espaço para duas lanchonetes no Terminal Rodoviário de Capivari, na última segunda-feira, dia 03.
A publicação informando a abertura do processo foi veículada no último sábado, dia 1º de julho.
Os interessados têm até às 14h do dia 02 de agosto para demonstrarem interesse pelos locais.
A concessão de uso é onerosa e a título precário, para exploração comercial, por cinco anos, podendo ser prorrogado por período igual.
O edital pode ser conferido na íntegra, no site www.capivari.sp.gov.br, no ícone Licitações.
É necessário fazer um cadastro para ter acesso ao documento.
De acordo com o decreto 6.238/2015, as empresas interessadas devem ter, pelo menos, um ano de atividade empresarial.
O documento também proíbe a sublocação dos espaços.
Já a lei 4.628/2015 proíbe a venda de bebidas alcoólicas e restringe o horário de funcionamento entre cinco da manhã e meia-noite.
A lei determina também a forma como espaços podem ser utilizados, sendo dois para lanchonetes, um para cafeteria, um para loja de produtos eletrônicos, um para banca de jornais e revistas, um para bomboniere ou sorveteria, um para mercearia e um de perfumaria.
Essa é a segunda vez que a Prefeitura de Capivari abre concorrência para uso dos imóveis.
O outro processo ocorreu em agosto de 2016, mas ninguém manifestou interesse em ocupar os locais.
