A 2ª Promotoria de Atibaia determinou o arquivamento do processo que denunciou o projeto Lendo no Parque, realizado em 2013, por suposta irregularidade na aquisição de livros.
De acordo com a determinação que encerra o processo, a Prefeitura de Capivari apresentou todos os documentos comprovando a tramitação de procedimentos adotados para a compra de livros.
O documento afirma ainda que a equipe pedagógica selecionou livros que se enquadravam no projeto desenvolvido pelo município e que se tratavam de títulos exclusivos da editora Adonis.
A pesquisa realizada pelo Ministério Público garante que não houve superfaturamento na compra dos livros, pois o preço pago estava de acordo com o valor de mercado da época.
A promotora de Justiça, Luciana Ross Gobbi Beneti, que assina o arquivamento, explica que não existe fundamento para instaurar investigação do caso.
O prefeito de Capivari, Rodrigo Proença, diz que estava tranquilo quanto à denúncia, pois todos os procedimentos de compra foram feitos conforme as leis.
“Já esperávamos essa decisão, pois não houve nenhuma irregularidade na aquisição dos livros. Apresentamos todos os comprovantes e a Justiça encerrou o caso”, disse Rodrigo.
Em um trecho da justificava, a promotora afirma que, quando se tem verba para comprar um produto de maior qualidade, isso deve ser feito. Leita o trecho:
“Não se faz uma política educacional sem recursos. Mas, quando se tem recursos suficientes, como o Município de Jaú teve, no ano de 2009, a pergunta que não pode deixar de ser feita, é a seguinte: o Administrador estaria vinculado a gastar o minimum minimorum, destinando aos alunos dos cursos oficiais, públicos, em nome de uma moralidade administrativa canhestra, material didático de qualidade inferior, mais barato, se o Poder público dispõe de recursos para aparelhar seu alunato com material de ensino de melhor qualidade? Dito de outra maneira, o Brasil deve sempre nivelar tudo por baixo?”.
