A crise econômica por que passa o país tem gerado um ciclo de deficiências financeiras em diversas frentes.
A população sente na pele as consequências do aumento do desemprego, do aumento do custo de vida e da dificuldade de pagar as contas.
O Poder Público, por sua vez, faz contorcionismo para garantir o fornecimento de serviços básicos e até pagamento dos salários dos servidores.
É nesse cenário de sufoco financeiro que a Assembleia de São Paulo tem atuado para inserir na sua pauta medidas que possam aliviar os sintomas da crise que tomou conta do Brasil.
Há duas semanas aprovamos dois projetos de Lei de iniciativa do governador Geraldo Alckmin que cria o Programa de Parcelamento de Dívidas (PPD).
Na prática, os projetos permitem a regularização dos débitos com o Estado de tributos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
A adesão ao parcelamento do IPVA pode ser feita até 15 de agosto.
Se o contribuinte optar pelo pagamento à vista, o desconto chega a 75% no valor das multas e de 60% nos juros.
É possível ainda parcelar em até 18 vezes com redução de 40% nos juros e acréscimo de 1% ao mês.
O valor de cada cota não pode ser inferior a R$ 200 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.
No caso do ICMS, a empresa que “confessar a dívida” poderá reduzir em até 35% do valor da multa principal e 50% a multa acessória.
Quanto menos parcelas, maior será o desconto.
Uma estimativa da Secretaria da Fazenda prevê que o Estado arrecade com essa medida R$ 1,6 bilhão só em dívidas de ICMS.
Deste valor, 25% serão repassados e divididos entre todos os municípios do Estado, como obriga a Constituição Federal.
Além disso, metade da arrecadação do IPVA vai para os municípios, ou seja, quanto mais dívidas forem regularizadas, mais dinheiro entra nos caixas das administrações municipais, permitindo novo fôlego para enfrentar esse momento difícil.
Dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) dão conta que o Brasil tem hoje 55,3 milhões de devedores.
Ou seja, quatro em cada dez brasileiros estão endividados.
A medida aprovada pela Alesp, portanto, chega em boa hora porque cria um novo dinamismo na arrecadação do Estado ao flexibilizar as regras, o que beneficia, por consequência, perto de 300 mil contribuintes.
A aprovação de leis que beneficiam diretamente o cidadão é um de nossas missões, afinal o Estado moderno precisa estar em sintonia com as demandas da sociedade, bem como atuar para derrubar obstáculos que muitas vezes penalizam o contribuinte.
