Na última quinta-feira, 13, a Câmara dos Deputados aprovou, por 300 votos a 122, o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la.
O grande destaque deste PL é que não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento. O texto cria ainda a licença única para simplificar o procedimento e permite a junção de licenças prévias com a de instalação, por exemplo.
Com a flexibilização do licenciamento ambiental, grandes obras e atividades que geram grandes impactos ambientais, passarão a ser liberados através de ato declaratório, sem passar pelo crivo técnico de avaliação dos órgãos ambientais.
Profissionais da área ambiental e técnicos dos órgãos licenciadores demonstram a preocupação caso a PL seja, de fato, sancionada. Um grande retrocesso para a preservação ambiental é previsto, já que o processo de licenciamento ambiental, tem como prioridade, o desenvolvimento sustentável através destas atividades, consideradas de alto impacto, visando sempre o menor dano possível, considerando o tripé da sustentabilidade que envolve o desenvolvimento econômico atrelado ao desenvolvimento social e a preservação ambiental.
No atual cenário em que o país se encontra, este PL é uma ameaça e pode gerar insegurança jurídica, ampliar a destruição das florestas e ameaçar os povos indígenas, quilombolas e Unidades de Conservação. Essa aprovação é prova de que a maior parte dos deputados aprova a gestão ambiental do governo Bolsonaro e é conivente com a oportunidade de deixar “passar a boiada”. Um retrocesso e uma tragédia anunciada para a biodiversidade brasileira.
