O consórcio Aeroportos Brasil confirmou a devolução do Aeroporto Internacional de Viracopos durante audiência realizada na Comissão de Viação e Transportes, em Brasília.
O debate foi proposto pelo deputado federal Vanderlei Macris, membro da Comissão e representante da RMC (Região metropolitana de Campinas), onde está instalado o aeroporto.
“Propormos essa discussão devido a importância do impacto da iniciativa da devolução tanto para região tanto para o Brasil. De imediato, vamos montar grupo de trabalho para acompanhar o processo e para que tudo o que aqui foi tratado seja cumprido. O atendimento à população é nossa preocupação”, disse Macris.
Segundo o Secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo Federal, Tarcísio Gomes de Freitas, a mudança da concessionária não afetará a qualidade do serviço e o valor da tarifa para o usuário.
O advogado do consórcio, Luiz Fernando Pereira, argumentou que a demanda registrada após ter assumido o terminal é o principal motivo da desistência.
“Só se confirmou 40% da demanda projetada na licitação”, disse. Ainda segundo ele, a estimativa de passageiros em 2016 era de 18 milhões, mas só houveram 9,3 milhões de usuários. Já a quantidade de carga para o ano passado era estimada em 454 milhões de toneladas, no entanto o montante transportado foi de 162 milhões de toneladas.
Com a baixa constatada, o advogado argumenta que o valor total da outorga – R$ 3,8 bilhões – é demasiado alto em relação ao que o consórcio conseguirá lucrar, causando grande prejuízo.
Para o diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Rogério Teixeira Coimbra, ainda que a crise econômica que passa o País tenha diminuído a utilização do terminal, a “redução de demanda não é risco do poder público”, é risco do concessionário, não cabendo questionamentos e negociações com o governo.
O secretário do PPI, Tarcísio de Freitas, disse que o processo de saída do consórcio de Viracopos será de 12 a 18 meses. Até a nova relicitação, o Aeroportos Brasil deve, por contrato, dar continuidade na atuação, mantendo a mesma qualidade. Após a escolha da nova concessionária, nada deverá ser alterado para a população.
