O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou no último dia 26 de janeiro a autorização de emissão da carteira de identidade e passaporte para a população, pelos cartórios em todo o país.
A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública dos Estados.
Para emissão de passaportes terá de ser firmado convênio entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.
Nas duas situações, os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário.
No caso dos convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais.
Os convênios para a emissão de passaporte terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, que avaliará as viabilidades jurídica, técnica e financeira.
O convênio permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento.
Por meio de convênio será também possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil.
