Foi aprovada na tarde desta quarta-feira, dia 28, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição do Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) que fixa a data de posse de todos os deputados estaduais do País para o dia 1º de fevereiro após o período eleitoral – PEC 218/2016.
O objetivo, segundo Macris, é que o início dos trabalhos dos deputados estaduais não aconteça em momentos distintos no País, e que, também, coincida com o começo da legislatura do Congresso Nacional. “A data de posse dos mandatários executivos nas três esferas é dia 1º de janeiro. Há razão, portanto, em fazer coincidir a data de posse dos mandatários legislativos estaduais e a dos federais”, disse.
Agora será instalada uma Comissão Especial na Câmara para debater a PEC 218/2016. Na sequência a proposta será votada em dois turnos no Plenário da Casa Legislativa.
