De autoria do vereador Valdir Antônio Vitorino “Valdir da Farmácia”, o Projeto de Lei 004/2017, teve sua aprovação unânime entre os vereadores.
O projeto prevê a proibição do comércio de agrotóxicos denominados organofosforados e carbamatos, conhecidos popularmente como “chumbinho”.
Esses químicos, usados clandestinamente como raticida, geram riscos à vida humana e animal.
O desrespeito à lei importará em multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs).
O vereador Valdir da Farmácia, comenta sobre o projeto. “Hoje o comércio local vende livremente o chumbinho, que põe em risco os animais e seres humanos também, isso tem que ser controlado e prescrito por engenheiros agrônomos, e a lei regulamentará a proibição e fiscalização, se não tiver receita, o fiscal da Vigilância Sanitária verificará e notificará os proprietários de comércios que vendem clandestinamente, para que não faça mais essa venda”, afirma.
Valdir da Farmácia, que esteve na Assembleia Legislativa no início deste ano em busca de recursos junto a deputados, comenta que também é preciso fazer controle de animais de rua.
“Já estive na Assembleia buscando recursos com deputados para a compra de um castra móvel, o que permitirá castração de animais gratuitamente nos bairros e isso poderá diminuir a população de animais abandonados”, enfatiza.
