Dando continuidade às discussões sobre o projeto de lei que trata da reforma da previdência municipal, de autoria do Poder Executivo, ocorreu uma reunião na tarde da última segunda-feira, dia 18, na Câmara Municipal de Capivari, que contou com a presença de vereadores, secretários municipais e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos.
Intermediada pelo presidente Du Bombonatti “Tambú” (Republicanos), o encontro começou com a explanação por parte do presidente do CapivariPrev, Agnaldo Tempesta, pelo secretário de Negócios Jurídicos, Sandro Pontes, e pelo secretário de Finanças, José Lucas Moraes.
Segundo Tempesta, o déficit técnico deste ano é de cerca de R$ 3,5 milhões e, caso não haja a reforma da previdência, no ano que vem esse valor será dobrado, e assim sucessivamente, o que causará inviabilidade de governança na administração da cidade. Os três deixaram claro que essa reforma é uma medida paliativa para que novas ferramentas sejam buscadas com intuito de solucionar o problema por completo.
Vereadores e representantes do Sindicato também se manifestaram. Um pedido feito pela Câmara Municipal, e que provavelmente será acatado pelo Poder Executivo, é que seja mantida a concessão do abono permanência. Inclusive, a solicitação foi feita também por meio de indicação que entrará no expediente da próxima sessão ordinária.
Outros pontos debatidos foram em relação ao pagamento de insalubridade, sobre as funções exercidas por professores que contam no tempo para a aposentadoria, sobre os servidores com deficiência e sobre a participação do Sindicato na formação do comitê que será responsável por realizar o acompanhamento e fiscalização do Regime de Previdência Complementar.
Ficou acertado de que todos os apontamentos abordados em reunião serão enviados pelo Sindicato ao Poder Executivo para que sejam avaliados.
Uma nova reunião deverá ocorrer em breve para dar prosseguimento ao debate do projeto.
