Os servidores efetivos da Secretaria da Saúde, em cargos de direção, coordenação e chefia passarão a receber gratificação após a aprovação pela Câmara de Vereadores do Projeto de Lei 52/2017.
A mudança foi necessária para se adaptar às regulamentações federais apresentadas na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUS (Sistema Único de Saúde). Para isso, passaram a ser denominadas como funções essenciais de gestão as áreas de direção, coordenação e chefia.
O servidor efetivo que passou a ocupar uma destas funções antes, durante ou depois da aplicação da lei passarão a exercer Função de Confiança e receberão gratificação mensal.
De acordo com a Secretaria da Saúde, essa lei vem para ajustar os salários dos servidores de acordo com a função exercida.
Para se ter uma ideia, um funcionário efetivo da saúde que passava a exercer cargos de chefia, continuava recebendo o mesmo salário pelo qual foi contratado.
Entretanto, as responsabilidades aumentavam e em muitos casos a carga horária semanal.
Com a aprovação deste projeto eles passam a ter as seguintes gratificações somadas aos seus salários: R$ 500 (encarregado de setor), R$ 800,00 (chefe de setor), R$ 1.100,00 (chefe de Divisão ou Unidade), R$ 1500,00 (coordenador) e R$ 2.000,00 (diretor).
Vale ressaltar que esses valores não incidirão em quaisquer direitos ou vantagens, ou seja, não farão parte do pagamento de férias, 13º salário e horas extras.
Além disso, perderá o direito à gratificação o servidor que houver incorrido em qualquer espécie de afastamento superior a 60 dias.
“Essa adequação e pagamento de gratificação aos servidores é mais do que justa, pois mesmo sendo efetivos em um determinado cargo, eles passaram a assumir uma Função de Confiança e consequentemente adquiriram mais responsabilidades e merecem receber pelo trabalho a mais que vêm exercendo. Não é apenas uma gratificação e sim um valor justo de salário a estes servidores. Desta forma também valorizaremos o nosso quadro efetivo”, finalizou o prefeito, Rodrigo Proença.
