O Procon de Capivari recebeu denúncias de que o golpe do falso fiscal está sendo aplicado na cidade.
De acordo com os relatos dos comerciantes, pessoas adentram os comércio informando ser do órgão de defesa do consumidor e tentam vender o Código de Defesa do Consumidor, sob ameaça de multar quem não fizer a compra.
Os falsos agentes afirmam que o Código sofreu mudanças e aquela é a versão oficial e atualizada.
A lei federal nº 12.291/10 determina que todo estabelecimento comercial e de prestação de serviço é obrigado a disponibilizar exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos consumidores.
O descumprimento pode gerar multa.
O exemplar do código de defesa do consumidor pode ser impresso gratuitamente a partir do site do Palácio do Planalto (http://www.planalto.gov.br) ou mesmo adquirido em uma livraria.
“Os fornecedores de produtos e serviços em geral devem estar atentos aos procedimentos que correspondem à ação dos agentes fiscais do Procon. As fiscalizações ocorrem para verificação do cumprimento das normas de defesa do consumidor.
Esse trabalho é realizado por meio de fiscais devidamente credenciados, geralmente em equipe composta de no mínimo dois agentes, que ao visitar um estabelecimento se identificam e explicam o motivo da fiscalização”, garante o Diretor.
Segundo Mazzini, a venda do código de defesa do consumidor não é crime, mas se passar por fiscal do Procon e tentar fazer a venda sob ameça é.
“Caso alguma pessoa se passe por funcionários do Procon para vender, e com ameaças de autuação, o comerciante deve chamar a polícia”, finaliza Rogério.
