O projeto de lei do Executivo Municipal, nº 118/2021 aprovado pela Câmara nesta última quarta feira, revoga a Lei Municipal nº 3.209/2006, que proibia o município de cobrar taxas dos clubes amadores em disputas esportivas.
Sendo assim, fica permitido que a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer realize cobranças de valores dos clubes que participarem de disputas em campos, quadras e estádios municipais.
A justificativa da revogação da lei é de que os eventos geram impactos no trânsito, na segurança e na limpeza dos espaços, por exemplo, e o dinheiro será usado para suprir esses gastos, além de ser uma prática comum nos municípios vizinhos.
De acordo com a Prefeitura, os valores arrecadados voltarão para a população como benefícios.