O projeto de lei nº 10/2021, que institui o programa de cooperação “Sinal Vermelho” como medida contra a violência doméstica, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Capivari na noite da última segunda-feira, dia 09.
O projeto foi para a ordem do dia após pedido de votação em regime de urgência feito pela vereadora Sele Rosada (PSL), que divide a autoria da propositura com a vereadora Inês Luísa Félix da Costa (PSL).
A promoção e realização da campanha partirão da integração entre os Poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança pública e entidades privadas, que deverão estabelecer um canal de comunicação imediata, a fim de viabilizar assistência, suporte, encaminhamentos necessários e segurança à vítima, a partir do momento em que houver sido efetuada a denúncia por meio do código “sinal em formato de X”, preferencialmente feito na mão e na cor vermelha.
Segundo o artigo terceiro, a identificação do código poderá ser feita em repartições públicas e entidades privadas de Capivari.
Para isso, deverão ser realizadas capacitações permanentes dos profissionais pertencentes ao programa, para que ocorra o devido encaminhamento da vítima. Como protocolo, o atendente, ao identificar a denúncia, deve coletar o nome da vítima, endereço ou telefone e ligar para o atendimento – 190 (Polícia Militar), 153 (Guarda Civil Municipal) ou 180 (Delegacia de Defesa da Mulher).
Em tribuna, a vereadora Inês falou da importância do projeto: “O Brasil saiu na frente dos países mais desenvolvidos, quando o presidente sancionou esta lei de proteção contra a violência das mulheres, contra a família, contra os gêneros.
Sabemos que é uma realidade triste, saber que a cada dois minutos, do lado da nossa casa, perto de nós, no trabalho, uma mulher é agredida.
A cada nove horas uma mulher morre.
Na pandemia, ouvimos os dados, as estatísticas de que aumentou o número de agressão. Com esse projeto, vamos ter condição de poder ajudar mais”.
“A princípio, essa lei era apenas para as farmácias, mas agora é para todos os comércios, no qual uma mulher ou gênero que sofrer uma agressão, o comércio poderá ajudá-la, ligando para o 190, 153 ou 180.
Porque às vezes ela fica constrangida de denunciar, está sendo ameaçada não só fisicamente, mas psicologicamente. Não só o marido com a mulher, mas o pai com a filha, o irmão com a irmã”, explicou Sele também em tribuna.
