A Voz do Brasil, programa de rádio com mais de 80 anos no ar que transmite as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais, terá o horário flexibilizado.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às rádios iniciar a Voz do Brasil entre 19h e 21h.
Até agora era obrigatório transmitir ao vivo, às 19h.
A matéria tramita há 15 anos no Congresso.
O projeto de lei previa, inicialmente, que a Voz fosse transmitida também na televisão, mas as mudanças feitas ao longo do tempo retiraram a ideia original e permitiram a flexibilização.
Os parlamentares afirmaram que a mudança significa o enfraquecimento do programa que leva informações sobre políticas públicas e mostra a diversidade de opiniões políticas do Congresso, principalmente para área rural, segundo a deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais.
Já os favoráveis a flexibilização argumentaram que o programa não vai acabar e, sim, dar a opção para que as rádios coloquem no ar outras transmissões, como jogo de futebol ou informações sobre o trânsito.
Deputados como o líder do PDT, André Figueiredo, afirmaram também que a lei é um aperfeiçoamento do serviço prestado pela Voz do Brasil.
De acordo com o líder do PRB, Celso Russomanno, existem cerca de 3 mil medidas judiciais provisórias autorizando a flexibilização da Voz do Brasil para emissoras que questionaram a obrigatoriedade de transmissão.
O projeto de lei foi defendido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A matéria, agora, vai para sanção do presidente Michel Temer.
