O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, sancionou nesta terça-feira, dia 05, o Projeto de Lei (Pl) 7606/2017, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos – Pró-Santas Casas.
Para o deputado Vanderlei Macris, “essa iniciativa foi sancionada para que a Saúde continue atendendo aos mais necessitados”.
A cerimônia de sanção aconteceu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
O Pl, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), prevê a concessão de crédito mais barato por bancos oficiais, com juros subsidiados pelo governo. Serão R$ 10 bilhões disponibilizados em duas linhas em um prazo de cinco anos.
O objetivo da proposta é atender entidades que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores.
De acordo com o texto, os bancos oficiais criarão duas modalidades entre suas linhas de crédito: para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos; e crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), carência mínima de seis meses e amortização em cinco anos.
Em qualquer dessas operações, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor.
As instituições beneficiárias do Pró-Santas Casas deverão apresentar plano de gestão a ser implementado no prazo de dois anos, a partir da assinatura do contrato.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que a nova lei é um reconhecimento às Santas Casas e hospitais filantrópicos, que respondem por praticamente 50% de todos os atendimentos do SUS.
As entidades filantrópicas são as únicas unidades de saúde disponíveis para a população de 927 municípios brasileiros.
“São um exemplo de dedicação e solidariedade. Dão, além do atendimento em saúde, muitas vezes um conforto espiritual”, disse.
O deputado Macris explica que as entidades possuem uma dívida R$ 21 bilhões com bancos, fornecedores e impostos a serem pagos. Caso o Pl 7606 não fosse aprovado, o parlamentar avalia que vários leitos em todo o país deixariam de receber a população.
“Essa iniciativa foi sancionada para que a Saúde continue atendendo aos mais necessitados. A sociedade pleiteava essa ação. É um ponto positivo para o PSDB, um ponto positivo para as entidades filantrópicas e um ponto positivo para a sociedade brasileira, que terá mais condições de atendimento”, considerou.
