Tribunal de Justiça – SP absolve Rodrigo em ação de recuperação de área de preservação ambiental

O prefeito Rodrigo havia sido condenado, em primeira instância, acusado de ter descumprido ordem judicial para recuperar área de preservação permanente APP, localizada no percurso do Ribeirão “Água Choca”.
Foi condenado em 2018 ao pagamento de uma multa de R$ 25 mil, devendo ressarcir a prefeitura do mesmo valor, além de ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
O prefeito Rodrigo recorreu, em segunda instância, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde foi absolvido no último dia 15, em sentença reformada pelo Tribunal de Justiça.
O desembargador Décio Notarangeli foi o relator do processo.
A decisão do TJ- SP ainda cabe recurso.