Prefeitura de Capivari estabelece regras quanto a essencialidade de comércios

O prefeito Rodrigo emitiu o Decreto Municipal Nº 7.036/2.020, estabelecendo desde o dia 24, regras para análise e classificação da essencialidade dos estabelecimentos comerciais no município, considerando exclusivamente sua atividade econômica principal.
Os estabelecimentos deverão manter em local visível e de fácil acesso cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral) e da Ficha de Cadastro Mobiliário Municipal.
Ainda de acordo com o Decreto, para fins de aplicação das medidas sanitárias voltadas à prevenção e combate ao Coronavírus, não serão consideradas as alterações promovidas na atividade econômica do estabelecimento a partir de 24/03/2020, data do início da quarentena no Estado de São Paulo.
Os estabelecimentos que estiverem funcionando em desacordo com o presente Decreto e com as demais medidas sanitárias de prevenção e combate ao Coronavírus serão interditados de imediato.
A fiscalização conjunta das medidas deste Decreto e de outras atinentes à Pandemia do Coronavírus Covid-19 fica a cargo da Fiscalização Sanitária, Fiscalização e Posturas do Município de Capivari, Fiscalização de Trânsito e Mobilidade Urbana, no que couber, com apoio da Guarda Civil Municipal,
Nos moldes da Lei, sob pena de instauração de Sindicância Administrativa em caso de não cumprimento desta determinação.

Volta às aulas Consulta Pública

A Prefeitura Municipal de Capivari lançou nesta última sexta-feira, dia 31, consulta pública para saber a opinião da população sobre um possível retorno das aulas.
Sua opinião é muito importante, portanto, não deixe de participar e dar sua opinião.