Foi aprovado na tarde da última quarta-feira, dia 05, a Medida Provisória 752, que permite a prorrogação e relicitação de contratos de concessão do setor de transportes.
O deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) conseguiu abrigar na MP o texto que garante a implantação do Trem Intercidades.
No documento, que ainda falta a votação dos destaques, ficou assegurado a permissão de uso da faixa de domínio.
O inciso quarto do artigo 26 da MP estabelece “o desmembramento de parte da faixa de domínio para entes federados que pretendam implantar o transporte ferroviário de passageiros”.
“Temos mais uma garantia para assegurar o Trem Intercidades para São Paulo e a Região de Campinas.
O governador Alckmin, o deputado Cauê e eu firmamos este compromisso e estamos cumprindo passo a passo”, destaca o deputado federal Vanderlei Macris.
