Decreto suspende atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais de qualquer natureza em funcionamento no Município de Capivari

D E C R E T O
Nº 6.975/2020.
Recomenda a suspensão do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, conforme especifica, e dá outras providências.

RODRIGO ABDALA PROENÇA, Prefeito do Município de Capivari, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, CONSIDERANDO a existência de pandemia do COVID-19, nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria do Estado da Saúde e CONSIDERANDO, ainda, o aumento no número de casos suspeitos de pessoas infectadas por Coronavírus-COVID19 no Município de Capivari de 01 para 03, até as 11h do dia 20 de março de 2020:

D E C R E T A:
Art. 1º. Para o enfrentamento da emergência de saúde pública, por medida de precaução e prevenção, recomenda-se a suspensão do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais de qualquer natureza em funcionamento no Município de Capivari.
§ 1º. Com a suspensão no atendimento, os estabelecimentos comerciais deverão manter fechado os acessos do público ao seu interior.
§ 2º. O disposto neste artigo não se aplica às atividades internas dos estabelecimentos comerciais, bem como à realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone e os serviços de entrega de mercadorias (delivery).
Art. 2º – A recomendação a que se refere o artigo 1º deste Decreto não se aplica aos seguintes estabelecimentos:
I. farmácias e drogarias;
II. hipermercados, supermercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e mercearias;
III. lojas de venda de alimentação para animais,
IV. distribuidores de gás e venda de água mineral;
V. padarias, com exceção do serviço de restaurante e lanchonete;
VI. postos de combustível.
Parágrafo único. Os estabelecimentos referidos no “caput” deste artigo deverão adotar as seguintes medidas:
I. intensificar as ações de limpeza;
II. disponibilizar álcool em gel aos seus clientes;
III. divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção;
Art. 3º. Recomenda-se, ainda:
I. a suspensão no funcionamento de casas noturnas e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos e recepções, tais como buffet, clubes sociais e esportivos, bares, lanchonetes, e afins;
II. a suspensão de atividades de academias de ginástica, salões de cabeleireiros, manicure e pedicure e estabelecimentos afins, clínicas de estética e consultórios odontológicos, ressalvado o atendimento de emergência.
Art. 4º. Às Funerárias, fica recomendado:
I. a limitação de pessoas em velórios até o máximo de 10;
II. a redução no tempo do velório;
III. a suspensão da cerimônia de despedida em caso de opção pela cremação; e
IV. sejam intensificadas as medidas de higiene e limpeza dos locais, especialmente das superfícies tocadas com frequência, bem como seja disponibilizado álcool em gel nos estabelecimentos administrativos e velório.
Art. 5º. Fica determinado o fechamento imediato e provisório do “Parque Ecológico Murilo Ferreira Carnicelli”.
Art. 6º – Os bancos, agências de correio, casas lotéricas, fábricas e indústrias deverão obedecer rigorosamente às recomendações das Autoridades Sanitária – Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município de Capivari, que será expedida para cada estabelecimento.
Art. 7º – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Capivari, 20 de março de 2020.

RODRIGO ABDALA PROENÇA
Prefeito Municipal