O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo manifestou concordância, em sessão realizada nesta terça-feira (26), com a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de isentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) para componentes e equipamentos para o aproveitamento de energia solar no Estado.
A decisão inclui células voltaicas (painéis solares) e aquecedores solares de água à lista de componentes voltados para a geração de energia renovável que possuem a isenção do imposto.
O Projeto de Decreto Legislativo 16/22 manifesta concordância ao Convênio 24/22, já ratificado pelo Decreto estadual 66.674/22.
O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, informou que já assinou a autorização dada pelo Plenário e que a decisão, que já está valendo, será publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, dia 27.
“A energia solar é uma alternativa eficaz e barata dentro do nosso país. Temos que incentivar que cada vez mais as famílias, empresas e instituições usem a energia solar”, disse Carlão Pignatari.
O Confaz é composto pelos secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal, e tem como atribuições a celebração de convênios, a discussão e a aprovação de isenções e demais incentivos fiscais do ICMS.