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Rafard recebe equipe do Cidade Legal para regularizar terrenos

sem-titulo-25No último sábado, dia 31, foi feita uma atualização dos cadastros e georreferenciamento dos terrenos do Conjunto Habitacional José Serafim (bairro Popular).
O intuito deste trabalho, feito pela Secretaria de Habitação do Estado, por meio do programa Cidade Legal, em conjunto com a Prefeitura de Rafard, é promover a regularização fundiária e reconhecer o direito a terra e moradia dos que no núcleo residem, respeitando o princípio da legalidade determinada pela Constituição Brasileira.
O programa lançado em 2007, tem por objetivo desburocratizar e agilizar o processo de regularização e averbação de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais para fins residenciais, sejam públicos ou privados.
A medida beneficia proprietários de imóveis construídos em loteamentos ou empreendimentos irregulares.
O Diretor de Habitação, Emerson Ferreira, que esteve acompanhando o trabalho nas ruas Allan Rollin Barbosa, Amélio Fedrigo e Rua 3, pontuou a importância dessa regularização para a população, destacando que em breve o mesmo processo será feito no bairro Sete Fogões.
“Seguimos trabalhando para dar o aporte necessário aos que necessitam da regularização dos terrenos. Nossa ideia é garantir o maior número possível de escrituras definitivas, o que dará maior conforto e segurança aos proprietários. Também é importante citar que em breve o trabalho será feito no bairro Sete Fogões, dando sequência ao nosso cronograma”, afirmou Ferreira.