O prefeito de Monte Mor, Thiago Assis, sancionou na última terça-feira, dia 28, o projeto de lei que institui o programa “Patrulha Maria da Penha” no município de Monte Mor.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade na sessão de segunda-feira, dia 27, na Câmara Municipal.
Sua aprovação foi acompanhada pelo secretário municipal de Segurança, Adelício Paranhos, sendo aplaudida por todos os presentes.
O programa trata da proteção de mulheres em situação de violência doméstica, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal de Monte Mor.
De acordo com a nova lei, a implementação das ações do “Patrulha Maria da Penha” será realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, em parceria com as secretarias municipais de Saúde e de Desenvolvimento Econômico e Social.
Os objetivos do programa consistem em monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência às mulheres que obtiveram a concessão do benefício pelo Poder Judiciário; acolher e orientar as mulheres em situação de violência, encaminhando-as aos órgãos da rede de atendimento; prevenir e combater os diversos tipos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, quais sejam: violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial; promover estudos, palestras, seminários e outros eventos, com vistas a divulgar os direitos das mulheres, em especial, o direito a uma vida sem violência; promover, através dos serviços sociais, a realização de atividades reflexivas, educativas e pedagógicas voltadas ao tratamento do agressor.
O secretário destacou que programas similares já são desenvolvidos em outros municípios, no entanto, a proposta montemorense apresenta algumas particularidades.
“O projeto foi discutido em conjunto com o Poder Judiciário e Ministério Público do nosso município, justamente para que a união de esforços viabilize a execução das ações previstas”, afirmou.
“Por solicitação do prefeito Thiago Assis, o programa foi apresentado por meio de projeto de lei, não por decreto como acontece em outras cidades.
Com isso, a Administração Municipal assegura a continuidade deste importante programa no futuro. Agradecemos a todos os vereadores que aprovaram essa importante lei, que entenderam a importância da proposta para a Segurança Pública do nosso município”, completou o secretário.
A principal ação do programa consiste em visitas domiciliares, a serem realizadas periodicamente pela Guarda Civil Municipal de Monte Mor, nas residências e imediações das moradias das vítimas que estão protegidas pelas medidas restritivas, acompanhando o cumprimento das medidas protetivas aplicadas pelo Poder Judiciário.
“É preciso destacar que o programa vai além. Ele conta, por exemplo, com capacitação de todos os guardas civis municipais para essa atuação específica e, principalmente, com um trabalho voltado ao agressor, buscando a prevenção e não reincidência dessa violência”, explicou Paranhos.
Ele ainda agradeceu o apoio da Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas) na elaboração da proposta.
O prefeito de Monte Mor, Thiago Assis, ressaltou a importância do programa para o município.
“Apresentamos esse projeto no mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, simbolizando a importância dessas medidas no trabalho de combate à violência contra a mulher em nosso município. A parceria entre diversos órgãos na execução do ‘Patrulha Maria da Penha’, sem dúvida, vai garantir a eficácia deste programa que pode salvar vidas”, afirmou o prefeito.
Paranhos informou que, agora, o próximo passo é a capacitação de todos os guardas civis municipais para atuação no programa e firmar o convênio de cooperação técnica junto ao Poder Judiciário e Ministério Público do município.
