A Câmara Municipal de Capivari aprovou durante a 30ª Sessão Ordinária, na segunda-feira, 2, o projeto de lei que reduz a carga horária dos médicos e dentistas nos postos de saúde. Pelo projeto, o atendimento nas unidades básicas de saúde passa a ser de 12 horas semanais, e não mais de 20 horas.
Fica reduzida a carga horária dos dentistas, de 20 para 15 horas por semana.
Esses profissionais poderão fazer complementação de trabalho através de procedimentos médicos e odontológicos de acordo com suas especialidades.
Médico há muitos anos no serviço público de saúde, o vereador Guacyro Justino Alfredo explicou que os médicos, desde governos anteriores, deixavam de cumprir as horas contratuais.
Com a chegada do ponto eletrônico, essa prática ficou impossível.
Em reunião com os profissionais, após apresentação da proposta de redução de carga horária, ficou acordado que eles terão que cumprir as horas exigidas e atender 4 pacientes por hora, nas 12 horas semanais.
“Serão 48 atendimentos por semana, enquanto que atualmente os médicos estão atendendo 30 pacientes”, comentou Dr. Guacyro.
Segundo o vereador Guacyro, até dezembro, o município implantará o ambulatório de especialidades, no qual os médicos terão que atender os pacientes com hora marcada.
O vereador defendeu a aprovação do projeto para que os pacientes não fiquem prejudicados no atendimento. “Não haverá prejuízo para a população, os médicos concordaram com isso”.
Ele disse que se não mudasse a lei, a Prefeitura perderia médicos e a população seria prejudicada.
Contrário à aprovação do projeto, o vereador Mateus Scarso criticou o projeto.
Ele entende que a redução da carga horária de médicos e dentistas irá prejudicar a população.
“Entendo a preocupação do Poder Executivo quanto a haver uma demissão em massa dos médicos porque eles terão que cumprir horário e todos querem resolver essa situação, mas eu discordo da diminuição da carga horário e temos que encontrar outros caminhos. Nós temos médicos bons na cidade que atendem mais do que 2 horas por dia, e com esta lei teremos que diminuir.
Com esta alteração na lei os médicos bons terão redução de carga horária, por isso deveríamos ter tempo de discutir melhor”, disse.
O projeto de lei n.º 153/2017 foi aprovado por 8 votos contra 2, e 2 abstenções.
Votaram a favor os vereadores Eliseu, Gamaliel, Gilceane, Jurandir, Rogério, Valdir, Flávio e Edson.
Votaram contra o projeto os vereadores Denilton Rocha e Mateus Scarso.
Guacyro Justino Alfredo, por ser médico, absteve-se da votação.
O vereador Nelson Soares também se absteve.
